TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110953283APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO PELOS ACLARATÓRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Ante a contradição verificada no ven. acórdão, motivada pela tese expendida na apelação, impõe-se o provimento dos embargos para a correção do vício, para afastar o fundamento relativo à rescisão do contrato e, por outro lado, manter a solução de origem, nos seguintes termos: a) Ante a inadimplência da parte ré, suspendo a exigibilidade das parcelas vincendas enquanto perdurar a inércia da requerida em cumprir com as suas obrigações contratualmente fixadas, afastando, com isso, a mora em relação à parte autora. 2. Embargos declaratórios providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO PELOS ACLARATÓRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Ante a contradição verificada no ven. acórdão, motivada pela tese expendida na apelação, impõe-se o provimento dos embargos para a correção do vício, para afastar o fundamento relativo à rescisão do contrato e, por outro lado, manter a solução de origem, nos seguintes termos: a) Ante a inadimplência da parte ré, suspendo a exigibilidade das parcelas vincendas enquanto perdurar a inércia da requerida em cumprir com as suas obrigações contratualmente fixadas, afastando, com isso, a mora em relação à parte autora. 2. Embargos declaratórios providos.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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