TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111081518APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INALTERADA. ARTIGO 21 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1.Nos termos do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas processuais 2.Permanecendo inalterada a sucumbência recíproca e equivalente, com a conservação da parcialidade dos pleitos vindicados, não há que se falar em decaimento mínimo e redistribuição das verbas sucumbenciais. 3. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INALTERADA. ARTIGO 21 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1.Nos termos do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas processuais 2.Permanecendo inalterada a sucumbência recíproca e equivalente, com a conservação da parcialidade dos pleitos vindicados, não há que se falar em decaimento mínimo e redistribuição das verbas sucumbenciais. 3. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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