TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111089113APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO/EMENTA (ITEM2) DO ACÓRDÃO. VÍCIO SANADO. 1. O art. 1.022, do CPC de 2015, dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material. Com efeito, evidenciada a ocorrência de erro material entre a fundamentação do voto e o dispositivo/ementa (item 2) do acórdão, cabível a oposição dos embargos de declaração para correção do vício apontado. 2. Embargos declaratórios providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO/EMENTA (ITEM2) DO ACÓRDÃO. VÍCIO SANADO. 1. O art. 1.022, do CPC de 2015, dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material. Com efeito, evidenciada a ocorrência de erro material entre a fundamentação do voto e o dispositivo/ementa (item 2) do acórdão, cabível a oposição dos embargos de declaração para correção do vício apontado. 2. Embargos declaratórios providos.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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