TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111115827APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. EFEITOS INFRINGENTES DEFERIDOS. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. A ausência de manifestação do acórdão embargado a respeito de questão que pode modificar o resultado da demanda, de fato, importa em omissão, que deve ser reconhecida e sanada. Embargos de declaração conhecidos e providos. Apelação provida para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. EFEITOS INFRINGENTES DEFERIDOS. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. A ausência de manifestação do acórdão embargado a respeito de questão que pode modificar o resultado da demanda, de fato, importa em omissão, que deve ser reconhecida e sanada. Embargos de declaração conhecidos e providos. Apelação provida para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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