EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO DO AUTOR. VÍCIO SANADO PELA MANIFESTAÇÃO DOS APELADOS EM RECURSO PRÓPRIO. 1. Não se pode prestigiar a forma do ato, quando sua finalidade foi alcançada se a decretação de nulidade, com base em defeito processual, atende apenas ao interesse privado da parte e não aos fins de justiça do processo. Na hipótese, asucessão de atos praticados pelos embargantes enfraquece a tese de ofensa ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que, as eventuais nulidades devem ser arguidas pelas partes interessadas na primeira oportunidade que tiverem para se manifestar nos autos e o pedido dos réus, em recurso próprio, a respeito do apelo interposto pelo autor, tornou inequívoca a ciência desses quanto à interposição do recurso pela outra parte, restando sanada a falta de intimação dos apelados para apresentar contrarrazões. Ausente o prejuízo à parte que suscita o vício. 2. Embargos de declaração rejeitados.