DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material; não se prestando ao reexame da matéria julgada, conforme disposto no Art. 1.022 do CPC. 2. O acórdão é claro ao consignar que a prova produzida autorizou a conclusão de que as infiltrações descritas na inicial tinham por causa tanto a ausência de manutenção adequada do condomínio, quanto o fechamento da varanda realizado pelo condômino. Em virtude da responsabilidade recíproca das partes, foi confirmada a sentença, para se impor ao condomínio Réu a obrigação de arcar com 50% dos danos materiais suportados pelos Autores. 3. Rejeita-se a alegação quanto à existência de contradição no acórdão, ante a ausência de qualquer incongruência entre sua fundamentação e seu dispositivo. 4. A mera irresignação da parte com o resultado do julgamento não é suficiente para configurar o vício suscetível de integração e ultrapassa os limites da via dos aclaratórios. 5. Embargos declaratórios não providos.