main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111258389APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VÍCIO SANADO. 1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando o acórdão embargado apresenta um dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios, acolhe-se os embargos de declaração para, considerando a sucumbência recíproca, determinar que as partes paguem os honorários advocatícios dos respectivos patronos, bem ainda as custas processuais em rateio, mantendo, no mais, o v. acórdão hostilizado. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão