TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111258389APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VÍCIO SANADO. 1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando o acórdão embargado apresenta um dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios, acolhe-se os embargos de declaração para, considerando a sucumbência recíproca, determinar que as partes paguem os honorários advocatícios dos respectivos patronos, bem ainda as custas processuais em rateio, mantendo, no mais, o v. acórdão hostilizado. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VÍCIO SANADO. 1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando o acórdão embargado apresenta um dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios, acolhe-se os embargos de declaração para, considerando a sucumbência recíproca, determinar que as partes paguem os honorários advocatícios dos respectivos patronos, bem ainda as custas processuais em rateio, mantendo, no mais, o v. acórdão hostilizado. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
17/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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