TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111271267APC
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 421/STJ AO CASO EM ANÁLISE. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Não há omissão a ser sanada quando a discussão da matéria pleiteada pelo embargante estiver estampada na ementa do julgamento atacado. 3. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 421/STJ AO CASO EM ANÁLISE. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Não há omissão a ser sanada quando a discussão da matéria pleiteada pelo embargante estiver estampada na ementa do julgamento atacado. 3. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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