PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. UNANIMIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEDE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONSTATAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento apenas quando houver contradição, omissão, obscuridade e/ou erro material no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC/15, antigo 535 do CPC/73, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado. 2. Na espécie, com razão o embargante, pois efetivamente houveomissão, no tocante à majoração dos honorários advocatícios em sede recursal. 3. Nesse passo, à luz das novas regras previstas no novo CPC/15 e levando-se em conta que a sentença fora prolatada sob a vigência do novo Código de Ritos, majoro o correspondente encargo (honorários advocatícios) em 5% (por cento) sobre o valor do título constituído. 4. Embargos conhecidos e acolhidos apenas para sanar a omissão constatada (majoração dos honorários advocatícios em sede recursal - art. 85, § 11 do CPC/15).