TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111298536APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA INCLUSÃO DE EMENTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. 1. Evidenciada a ocorrência de erro material por ocasião da inclusão da ementa no sistema informatizado deste Tribunal, no qual se inseriu o conteúdo de ementa referente a outro processo, cabível a oposição dos embargos de declaração para correção do vício, impondo-se a republicação do acórdão constando ementa que espelhe o que, de fato, foi decido no aresto. 2. Embargos de declaração providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA INCLUSÃO DE EMENTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. 1. Evidenciada a ocorrência de erro material por ocasião da inclusão da ementa no sistema informatizado deste Tribunal, no qual se inseriu o conteúdo de ementa referente a outro processo, cabível a oposição dos embargos de declaração para correção do vício, impondo-se a republicação do acórdão constando ementa que espelhe o que, de fato, foi decido no aresto. 2. Embargos de declaração providos.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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