TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111315095APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMÓVEL DA EMPRESA. GARANTIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. RESULTADO NÃO ALTERADO. 1. Dentre os pontos sobre os quais apontou o recorrente a existência de omissão, apenas no que concerne à ausência de pronunciamento acerca dos efeitos da revelia cabem os embargos de declaração para sanar o vício. 2. O inconformismo da recorrente, tal como demonstrado na peça recursal, conduz ao prequestionamento do tema, em atendimento às Súmulas 282 e 356 do colendo Supremo Tribunal Federal. 3. Recurso parcialmente provido, sem alteração do resultado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMÓVEL DA EMPRESA. GARANTIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. RESULTADO NÃO ALTERADO. 1. Dentre os pontos sobre os quais apontou o recorrente a existência de omissão, apenas no que concerne à ausência de pronunciamento acerca dos efeitos da revelia cabem os embargos de declaração para sanar o vício. 2. O inconformismo da recorrente, tal como demonstrado na peça recursal, conduz ao prequestionamento do tema, em atendimento às Súmulas 282 e 356 do colendo Supremo Tribunal Federal. 3. Recurso parcialmente provido, sem alteração do resultado.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
27/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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