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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111361425APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. DEU-SE PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Omissão sanada, no caso para estabelecer a fluência dos juros de mora a partir da citação e a correção monetária a partir do arbitramento do dano moral decorrente de relação contratual. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 19/05/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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