TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111398793APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, destinam-se a expungir do julgado obscuridade ou contradição ou, ainda, suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nele impregnados, não há que se falar em qualquer omissão ou obscuridade apta a macular o julgado, impondo-se a rejeição da pretensão declaratória aviada.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, destinam-se a expungir do julgado obscuridade ou contradição ou, ainda, suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nele impregnados, não há que se falar em qualquer omissão ou obscuridade apta a macular o julgado, impondo-se a rejeição da pretensão declaratória aviada.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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