TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111405028APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. FALTA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INSATISFAÇÃO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Não havendo nos autos prova de que houve a alegada contratação verbal, a improcedência do pedido monitório pelo serviço alegadamente prestado é medida que se impõe. 2. A razão teleológica dos embargos declaratórios é a de esclarecer a sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos a que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Colegiado, seguindo uma diretriz que a mesma repute mais conveniente aos seus interesses. 3. Não detectados quaisquer vícios, o recurso há de ser rejeitado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. FALTA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INSATISFAÇÃO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Não havendo nos autos prova de que houve a alegada contratação verbal, a improcedência do pedido monitório pelo serviço alegadamente prestado é medida que se impõe. 2. A razão teleológica dos embargos declaratórios é a de esclarecer a sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos a que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Colegiado, seguindo uma diretriz que a mesma repute mais conveniente aos seus interesses. 3. Não detectados quaisquer vícios, o recurso há de ser rejeitado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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