TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111454288APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO VERIFICADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO DE ALGUMAS PARCELAS COBRADAS A TÍTULO DE JUROS DE OBRA. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA QUE SEJAM RETIRADOS DA CONDENAÇÃO OS VALORES NÃO DEMONSTRADOS PELO AUTOR. EMBARGOS ACOLHIDOS. OMISSÃO SANADA. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 022, CPC/2015, mesmo quanto opostos com fins de presquestionamento. No presente caso, o embargante sustenta que o acórdão não analisou a alegação de falta de comprovante de pagamento de juros de obra no período de 28/07/2014 (dia posterior ao último comprovante de pagamento juntado aos autos) a 08/09/2014 (data da expedição do habite-se). Aduz, ainda, que há preocupação com a eficácia do acórdão, já que não é possível calcular o valor da correção monetária de eventuais valores entre o período de 28/07/2014 e 08/09/2014 sem que haja o termo inicial para atualização. Analisando as provas contidas nos autos, sobretudo os documentos de fls. 37/38, de fato, tem-se que o acórdão foi omisso no que se refere ao pagamento de juros de obra no período de 28/07/2014 até a expedição do habite-se em outubro de 2014. Isso porque não foram colacionadas provas pelo autor que possibilitem auferir o desembolso de valores a partir da fatura com vencimento em 27/08/2014 (fl. 38). Somente se comprova o pagamento até 28/07/2014. Era ônus do autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito, juntando os comprovantes de pagamento das parcelas pagas a título de juros de obra. Todavia, o autor não desincumbiu de seu ônus probatório, motivo pelo qual impõe-se a retificação do acórdão vergastado, sanando a omissão apontada, para determinar que os juros de obra são devidos aos autores/apelados a partir de 27/01/2014 até a data de 28/07/2014 (última pagamento comprovado pelo autor), com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a partir da citação. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Omissão sanada.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO VERIFICADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO DE ALGUMAS PARCELAS COBRADAS A TÍTULO DE JUROS DE OBRA. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA QUE SEJAM RETIRADOS DA CONDENAÇÃO OS VALORES NÃO DEMONSTRADOS PELO AUTOR. EMBARGOS ACOLHIDOS. OMISSÃO SANADA. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 022, CPC/2015, mesmo quanto opostos com fins de presquestionamento. No presente caso, o embargante sustenta que o acórdão não analisou a alegação de falta de comprovante de pagamento de juros de obra no período de 28/07/2014 (dia posterior ao último comprovante de pagamento juntado aos autos) a 08/09/2014 (data da expedição do habite-se). Aduz, ainda, que há preocupação com a eficácia do acórdão, já que não é possível calcular o valor da correção monetária de eventuais valores entre o período de 28/07/2014 e 08/09/2014 sem que haja o termo inicial para atualização. Analisando as provas contidas nos autos, sobretudo os documentos de fls. 37/38, de fato, tem-se que o acórdão foi omisso no que se refere ao pagamento de juros de obra no período de 28/07/2014 até a expedição do habite-se em outubro de 2014. Isso porque não foram colacionadas provas pelo autor que possibilitem auferir o desembolso de valores a partir da fatura com vencimento em 27/08/2014 (fl. 38). Somente se comprova o pagamento até 28/07/2014. Era ônus do autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito, juntando os comprovantes de pagamento das parcelas pagas a título de juros de obra. Todavia, o autor não desincumbiu de seu ônus probatório, motivo pelo qual impõe-se a retificação do acórdão vergastado, sanando a omissão apontada, para determinar que os juros de obra são devidos aos autores/apelados a partir de 27/01/2014 até a data de 28/07/2014 (última pagamento comprovado pelo autor), com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a partir da citação. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Omissão sanada.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão