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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111546242APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. TRÍPLICE OMISSÃO. NÃO DEMONSTRADA. QUESTÃO ANALISADA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se o Embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão hostilizado, deve a irresignação, se for o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 3. No caso, a questão apontada como omissa foi explicitamente analisada, afastando os argumentos do apelo, uma vez que a certidão apresentada não teve o condão de comprovar a tríplice omissão. 4. Recurso conhecido, mas rejeitado.

Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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