TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111549275APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração, por serem via recursal estreita cujos limites encontram-se descritos no Art. 1.022 do CPC/2015, não são adequados para reformar julgado proferido pelo colegiado, salvo quando estejam configuradas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material.2. A decisão em sentido contrário ao interesse da parte não configura qualquer vício hábil a ensejar a pleiteada reforma.3. Ausentes as omissões apontadas no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza as questões em exame, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, os quais não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada.4. Embargos não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração, por serem via recursal estreita cujos limites encontram-se descritos no Art. 1.022 do CPC/2015, não são adequados para reformar julgado proferido pelo colegiado, salvo quando estejam configuradas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material.2. A decisão em sentido contrário ao interesse da parte não configura qualquer vício hábil a ensejar a pleiteada reforma.3. Ausentes as omissões apontadas no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza as questões em exame, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, os quais não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada.4. Embargos não providos.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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