TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111586133APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. HONORÁRIOS CONTRATADOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Se os temas devolvidos à apreciação nos embargos de declaração - regularidade da cobrança de comissão de corretagem e ressarcimento de honorários contratados -, de caráter eminentemente integrativo, não passaram despercebidos no acórdão, afasta-se alegação de vício capaz de retirar a higidez do julgado. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. HONORÁRIOS CONTRATADOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Se os temas devolvidos à apreciação nos embargos de declaração - regularidade da cobrança de comissão de corretagem e ressarcimento de honorários contratados -, de caráter eminentemente integrativo, não passaram despercebidos no acórdão, afasta-se alegação de vício capaz de retirar a higidez do julgado. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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