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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111623352APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA PROPORCIONAL E EQUIVALENTE. 1. Constatada a omissão no acórdão, cumpre sanar o vício apontado e, na forma do art. 463, II, do Código de Processo Civil, atribuir efeitos infringentes aos embargos declaratórios. 2. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as custas processuais, de acordo art. 21, caput, do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração acolhidos.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 07/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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