DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. DERROTA PARCIAL ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INSATISFAÇÃO. RESULTADO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. 1. Provida a apelação e extirpada parte da condenação imposta na Primeira Instância, ocasionando sucumbência parcial e recíproca, as custas devem ser repartidas e fixados honorários advocatícios em favor daquele que logra êxito no recurso. 2. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e também do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não se prestam a rediscussão do mérito da causa. Desse modo, tendo havido a devida fundamentação, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à modificação do julgado. 3. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, que, na dicção do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado. 4. Recurso parcialmente provido.