TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111631926APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IRP. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexiste contradição, pois o provimento jurisdicional é certo e coerente com sua fundamentação. 2. O acórdão foi claro ao estabelecer que a aplicação do IRP como correção monetária é o mais adequado às diferenças apuradas em caderneta de poupança, por ter sido o índice convencionado no contrato. Precedentes. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IRP. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexiste contradição, pois o provimento jurisdicional é certo e coerente com sua fundamentação. 2. O acórdão foi claro ao estabelecer que a aplicação do IRP como correção monetária é o mais adequado às diferenças apuradas em caderneta de poupança, por ter sido o índice convencionado no contrato. Precedentes. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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