TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111639634APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEU-SE PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/15 1.022). 2. O acórdão foi omisso quanto à fixação dos ônus sucumbenciais, devendo ser sanada essa omissão, cabendo ao autor/apelado arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração da ré.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEU-SE PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/15 1.022). 2. O acórdão foi omisso quanto à fixação dos ônus sucumbenciais, devendo ser sanada essa omissão, cabendo ao autor/apelado arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração da ré.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
17/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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