PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.1. A omissão ocorre quando é omitido ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e a obscuridade quando a redação do Julgado padece de clareza necessária à sua compreensão, dificultando sua inteligência ou exata interpretação.2. A oposição de embargos de declaração, ainda que com o objetivo de prequestionamento, reclama a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.3. O magistrado não é obrigado a refutar um a um os argumentos da parte ou citar todos os dispositivos legais mencionados pelos litigantes. Importa apenas que demonstre os fundamentos pelos quais concede ou nega uma pretensão, pronunciando-se sobre as questões juridicamente relevantes.4. A inexistência de vício de omissão ou obscuridade no v. Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração.5. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes.6. Embargos de Declaração desprovidos.