TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111665706APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. HIPÓTESES TAXATIVAS. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. PLANTIO DE GRAMA. HIDROSSEMEADURA. AEROPORTO. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DOCUMENTO VELHO. ACESSÍVEL. FATOS DA INICIAL. INCONTROVERSOS. PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos. 2. A reiterada jurisprudência desta e. Corte e das Superiores prescreve que o Órgão Julgador não está obrigado a analisar todos os pontos arguidos pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. Precedentes. 3. Embargos de declaração conhecido. Provimento negado. Acórdão intacto.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. HIPÓTESES TAXATIVAS. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. PLANTIO DE GRAMA. HIDROSSEMEADURA. AEROPORTO. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DOCUMENTO VELHO. ACESSÍVEL. FATOS DA INICIAL. INCONTROVERSOS. PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos. 2. A reiterada jurisprudência desta e. Corte e das Superiores prescreve que o Órgão Julgador não está obrigado a analisar todos os pontos arguidos pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. Precedentes. 3. Embargos de declaração conhecido. Provimento negado. Acórdão intacto.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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