TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111667994APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. CÁLCULOS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contido na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitida a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2. Constata-se contradição no julgado que, em sede de cumprimento de sentença relativa a expurgos inflacionários, exclui, da determinação de cálculos, cadernetas de poupança de titularidade do exequente que podem conter saldo credor. 3. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. CÁLCULOS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contido na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitida a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2. Constata-se contradição no julgado que, em sede de cumprimento de sentença relativa a expurgos inflacionários, exclui, da determinação de cálculos, cadernetas de poupança de titularidade do exequente que podem conter saldo credor. 3. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
16/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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