TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111675459APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Razão assiste à embargante quando alega que o acórdão atacado se encontra eivado de contradição, no que concerne aos honorários sucumbenciais. 2. Julgado improcedente o pedido inicial no provimento monocrático e negado provimento ao recurso manejado pelo autor, ora embargado, os honorários de sucumbência deve ser fixados sobre o valor atualizado da causa. 3. Recurso de embargos de declaração conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Razão assiste à embargante quando alega que o acórdão atacado se encontra eivado de contradição, no que concerne aos honorários sucumbenciais. 2. Julgado improcedente o pedido inicial no provimento monocrático e negado provimento ao recurso manejado pelo autor, ora embargado, os honorários de sucumbência deve ser fixados sobre o valor atualizado da causa. 3. Recurso de embargos de declaração conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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