TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111723503APC
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC). 2. A alegação infundada de omissão no acórdão acerca de apelação adesiva inexistente, enseja o não conhecimento dos embargos de declaração, por falta de pressupostos processuais de admissibilidade recursal. 3. Embargos de declaração não conhecidos, com aplicação de multa por litigância temerária.
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC). 2. A alegação infundada de omissão no acórdão acerca de apelação adesiva inexistente, enseja o não conhecimento dos embargos de declaração, por falta de pressupostos processuais de admissibilidade recursal. 3. Embargos de declaração não conhecidos, com aplicação de multa por litigância temerária.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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