EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECONVENÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. SUCUMBÊNCIA PRÓPRIA. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando expressamente apreciadas as matérias ventiladas pelos embargantes, constando as respectivas fundamentações, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3. O prequestionamento pretendido, para fins de interposição de recursos extraordinários, exige tão somente que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pelas partes, restando, ainda, estabelecido no art. 1.025 do CPC/2015 que os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados pré-questionados. 4. A reconvenção é ação autônoma, diversa da principal, de modo que aquele que nela sucumbiu deve arcar com os ônus processuais a ela relacionados, cabendo honorários advocatícios independentemente daqueles fixados na demanda inicial. 5. Embargos de Declaração conhecidos. Negado provimento aos embargos declaratórios de DUART ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA e dado provimento aos embargos de declaração de ANTONIO LIMONE e MARA RUBIA PICCININI.