TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111751269APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO E LUCROS CESSANTES. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. É cediço que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir as questões já apreciadas no decisum recorrido, por mero inconformismo do embargante. Porém, o efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ-Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. min. Menezes Direito, j. 19/2/03, DJU 19/5/03, p. 108). É o caso em que se acolhem os embargos para suprir omissão, extirpar contradição ou obscuridade, ou correção de erro material, e a modificação do resultado emerge como conseqüência. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO E LUCROS CESSANTES. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. É cediço que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir as questões já apreciadas no decisum recorrido, por mero inconformismo do embargante. Porém, o efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ-Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. min. Menezes Direito, j. 19/2/03, DJU 19/5/03, p. 108). É o caso em que se acolhem os embargos para suprir omissão, extirpar contradição ou obscuridade, ou correção de erro material, e a modificação do resultado emerge como conseqüência. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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