PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AVIADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. SEDE RECURSAL. DECAIMENTO. NECESSIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Após compulsar detidamente os autos, conclui-se que os embargos de declaração opostos pelos autores-embargantes merecem ser conhecidos e parcialmente providos, haja vista que o julgado objurgado realmente incorreu em indevidas omissões. II. Extrai-se da leitura do acórdão vergastado que este não analisou o pedido dos autores-embargantes, deduzido em sede de contrarrazões, quanto à condenação da ré-embargada por litigância de má-fé. Assim, é imprescindível neste momento processual reconhecer a citada omissão do julgado atacado, retificando, então, o equivoco operado. III. Entendo que, embora seja reconhecida a omissão apontada, demonstra-se impraticável o acolhimento do pedido deduzido pelos autores-embargantes, quanto à litigância de má-fé da ré-embargada, haja vista que, conforme a jurisprudência desta Corte, este não poderia ter sido aviado por meio de contrarrazões, peça recursal que busca tão somente contra-argumentar as razões recursais da parte apelante. IV. Igualmente, observa-se da leitura do acórdão atacado que este foi omisso quanto ao rogo dos autores-embargantes relativo à condenação da ré-embargada ao pagamento dos honorários advocatícios tidos por recursais. Neste caso, além de ser reconhecido o referido equivoco, deve-se, com esteio no art. 85, §§ 1º, 2º e 11, do novo CPC, ser acolhido o citado pedido, exasperando-se as verbas advocatícias, para fixá-las em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. V. Deste modo, os presentes embargos de declaração foram conhecidos e parcialmente providos, sendo determinada a majoração dos honorários advocatícios devidos em favor do patrono dos autores-embargantes.