TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111786172APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FINALIDADE. REJEIÇÃO. 1. O embargante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida, razão que enseja a negativa de provimento aos embargos. 2. A contradição a ser corrigida por meio dos embargos de declaração deve ter como parâmetro o próprio julgado embargado, sua fundamentação interna, e não deve ser comparado com parâmetro externo à decisão embargada. 3. A questão foi solucionada à luz do exame dos fatos da causa. Declarada essa situação, o que funda a decisão recorrida, o revolvimento dessas premissas fáticas, ensejaria o reexame de provas, o que é vedado na via eleita. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FINALIDADE. REJEIÇÃO. 1. O embargante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida, razão que enseja a negativa de provimento aos embargos. 2. A contradição a ser corrigida por meio dos embargos de declaração deve ter como parâmetro o próprio julgado embargado, sua fundamentação interna, e não deve ser comparado com parâmetro externo à decisão embargada. 3. A questão foi solucionada à luz do exame dos fatos da causa. Declarada essa situação, o que funda a decisão recorrida, o revolvimento dessas premissas fáticas, ensejaria o reexame de provas, o que é vedado na via eleita. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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