EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. CORREÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA SEM ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022 e seguintes, Novo CPC), não sendo a via adequada para pretender a rediscussão da controvérsia. 2. O prequestionamento essencial está relacionado à matéria debatida e não ao preceito legal apontado pela parte, que não tem que estar necessária e expressamente mencionado no v. acórdão embargado. Acrescente-se que o Novo Código de Processo Civil consagrou o prequestionamento ficto em seu art. 1.025. 3. Não havendo prova de má-fé na interposição dos declaratórios, inviável a alegação de que o recurso tenha intuito protelatório. 4. Imperioso o reconhecimento de omissão na sentença que deixa de fixar o montante determinado a título de condenação por honorários de sucumbência, em que pese ter estabelecido a divisão como pro rata e com compensação entre as partes. Correção de erro material para suprir o vício. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido sem, contudo, atribuir efeitos modificativos.