TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111801214APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONSECTÁRIOS DA LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSTULAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de teses fáticas ou jurídicas. A análise dos embargos deve estar vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.2. No caso dos autos, ausentes as alegadas contradições e omissões. Foi constatado equívoco nos registros do resultado de julgamento, esclarecido pela degravação da última sessão de Julgamento.2.1. Na espécie, o fechamento do pedido de vista da Vogal e a declaração de seu voto convergiram para a mesma decisão final do julgamento, cujo correto resultado passou a coincidir com o resultado abarcado pelo v. Acórdão e referendado pela Ementa.3. Embargos de Declaração conhecidos, porém rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONSECTÁRIOS DA LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSTULAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de teses fáticas ou jurídicas. A análise dos embargos deve estar vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.2. No caso dos autos, ausentes as alegadas contradições e omissões. Foi constatado equívoco nos registros do resultado de julgamento, esclarecido pela degravação da última sessão de Julgamento.2.1. Na espécie, o fechamento do pedido de vista da Vogal e a declaração de seu voto convergiram para a mesma decisão final do julgamento, cujo correto resultado passou a coincidir com o resultado abarcado pelo v. Acórdão e referendado pela Ementa.3. Embargos de Declaração conhecidos, porém rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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