TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111809494APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Ainexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Cassada a sentença, em virtude do reconhecimento do cerceamento de defesa por não apreciação da contestação, decretando-se a revelia da parte ré, temas como a especificação das provas e a prescrição devem ser analisados pelo r. Juízo do origem e não pelo Tribunal, sob pena de configurar supressão de instância. Logo, não há falar em omissão do julgado. 3. Embargos conhecidos e rejeitados. Sem honorários, haja vista que ausente a sua fixação na sentença e na apelação.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Ainexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Cassada a sentença, em virtude do reconhecimento do cerceamento de defesa por não apreciação da contestação, decretando-se a revelia da parte ré, temas como a especificação das provas e a prescrição devem ser analisados pelo r. Juízo do origem e não pelo Tribunal, sob pena de configurar supressão de instância. Logo, não há falar em omissão do julgado. 3. Embargos conhecidos e rejeitados. Sem honorários, haja vista que ausente a sua fixação na sentença e na apelação.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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