TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111872594APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AUTORES E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/15 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. É contraditório o acórdão que nega provimento ao recurso da ré, dá parcial provimento ao recurso dos autores e, ainda assim, onera a parte autora, quanto aos ônus da sucumbência, além do que fora determinado em sentença. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração dos autores para sanar a contradição e negou-se provimento aos embargos de declaração da ré.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AUTORES E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/15 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. É contraditório o acórdão que nega provimento ao recurso da ré, dá parcial provimento ao recurso dos autores e, ainda assim, onera a parte autora, quanto aos ônus da sucumbência, além do que fora determinado em sentença. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração dos autores para sanar a contradição e negou-se provimento aos embargos de declaração da ré.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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