EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO AUTOR. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando expressamente apreciadas as matérias ventiladas pelos embargantes, constando as respectivas fundamentações, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3. Diante da notícia de falecimento da parte autora, ora embargada, e do pedido de habilitação da viúva nos autos, é necessário que esta esclareça se já fora aberto processo de inventário, considerando que o autor deixou bens a inventariar, a fim de que seja regularizado o polo ativo da presente demanda, mediante a habilitação da herdeira ou do Espólio. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.