TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111964879APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO ALEGADA. NÃO VERIFICAÇÃO. EXPRESSA INDICAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA DE OUTRA OMISSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. SEM INDICAÇÃO NO DISPOSITIVO DO JULGADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. ART. 463 e 535, DO CPC. 1. Não há omissão no julgado acerca da condenação dos honorários advocatícios quando consta expressamente que ocorreu a inversão do ônus de sucumbência. 2.Mesmo que não haja a omissão levantada pelo embargante, verificando-se omissão no acórdão por outro fundamento, os julgadores podem corrigi-la de ofício, na forma do art. 463, e art. 535, do CPC. 3. Embargos de declaração não providos. Omissão corrigida de ofício.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO ALEGADA. NÃO VERIFICAÇÃO. EXPRESSA INDICAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA DE OUTRA OMISSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. SEM INDICAÇÃO NO DISPOSITIVO DO JULGADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. ART. 463 e 535, DO CPC. 1. Não há omissão no julgado acerca da condenação dos honorários advocatícios quando consta expressamente que ocorreu a inversão do ônus de sucumbência. 2.Mesmo que não haja a omissão levantada pelo embargante, verificando-se omissão no acórdão por outro fundamento, os julgadores podem corrigi-la de ofício, na forma do art. 463, e art. 535, do CPC. 3. Embargos de declaração não providos. Omissão corrigida de ofício.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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