EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO MANEJADA POR ALUNO MENOR EM FACE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS (SÍNDROME DE ASPENGER). COMPORTAMENTO NERVOSO E AGITADO. PROMOÇÃO À ADAPTABILIDADE AO MEIO ESCOLAR COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO NAS ATIVIDADES ESCOLARES. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO SUMÁRIA E UNILATERAL DO DISCENTE. CONTRATO. RUPTURA. ATITUDE ARBITRÁRIA E DISCRICIMATÓRIA. FALHA E ILÍCITOS QUALIFICADOS. INOBSERVÂNCIA ÁS REGRAS LEGAIS. PROVIDÊNCIAS INERENTES À INSTITUIÇÃO ESCOLAR. MISSÃO PEDAGÓCICA. ORIENTAÇÃO COMPORTAMENTAL. PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO. DANO MORAL. QUALIFICAÇÃO. MONTANTE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. DESPROVIMENTO. EMENTA. ERRO MATERIAL QUANTO À PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. RETIFICAÇÃO. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois,examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2. Considerando que o erro material macula a higidez do julgado, é passível de ser sanado através da via declaratória, legitimando que, apurado que, conquanto o acórdão tenha efetivamente resolvido as questões devolvidas a reexame de forma escorreita, a ementa consignara referência destoante do resolvido, pois os recursos aviados por ambos os litigantes foram desprovidos por maioria e, não obstante, a ementa dispusera que as apelações principal e adesiva foram desprovidas por unanimidade, incorrendo em evidente erro material, deve ser retificado, conquanto irrelevante no pertinente à matéria efetivamente resolvida. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos para correção do erro material. Unânime.