DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO NOTICIADA APÓS O JULGAMENTO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TERMO FINAL DOS LUCROS CESSANTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. I. Não é processualmente admissível a introdução, nos embargos declaratórios, de tese jurídica estranha ao objeto da apelação. II. Noticiada a resolução do contrato após o julgamento do recurso, os embargos declaratórios devem ser providos para a adequação do termo final dos lucros cessantes com vistas a possibilitar a liquidação do título judicial. III. Uma vez resolvido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel em demanda diversa, os lucros cessantes advindos do atraso na entrega da unidade devem ser contados até a data da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, já que a partir daí não se pode falar em descumprimento contratual da incorporadora. IV. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados na Lei Processual Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. V. Mesmo quando interpostos para o fim de prequestionamento, a existência de omissão, contradição ou obscuridade permanece como requisito essencial dos embargos declaratórios. VI. Recurso conhecido e provido em parte.