main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140310097687APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre qual deveria pronunciar-se o Juiz ou Tribunal. 2. A embargante não demonstrou qualquer vício no julgado, interpondo o recurso no intuito de obter a reapreciação da matéria para fazer prevalecer a sua tese, o que não se admite nessa via recursal, que deve se ater aos limites estabelecidos pelo art. 535 do CPC. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão