TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140310187074APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. NÃO COMPROVADO. OBSCURIDADE. AUSENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 1. Obscuridade inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado concluiu de forma clara pela ausência de comprovação do esbulho possessório capaz de justificar a reintegração de posse. A citação sobre posse mansa de terceiro apenas corroborou a tese firmada, não havendo que se falar em confusão entre as partes, configurando qualquer obscuridade. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 4. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. NÃO COMPROVADO. OBSCURIDADE. AUSENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 1. Obscuridade inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado concluiu de forma clara pela ausência de comprovação do esbulho possessório capaz de justificar a reintegração de posse. A citação sobre posse mansa de terceiro apenas corroborou a tese firmada, não havendo que se falar em confusão entre as partes, configurando qualquer obscuridade. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 4. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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