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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140310205856APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DA RÉ. REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DO AUTOR. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade, por ventura, existentes no julgamento; 2. As questões volvidas nos embargos da ré se revestem de nítida irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento, já que pretende, ainda que sob a forma de contradição, apontar suposto equívoco desta instância julgadora. Por certo, deve a embargante se utilizar da via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam para revisão da tese prevalecente no julgamento; 3. Viável a correção dos erros materiais de modo a tornar adequado o dispositivo com o que restou decidido pelo órgão julgador, consoante notas taquigráficas juntadas aos autos; 4. Embargos conhecidos. Nega Provimento ao do Réu. Dá provimento ao do Autor para corrigir erro material.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 19/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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