TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140310220980APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. TESES DAS PARTES. ADOÇÃO PELO JULGADOR. DESNECESSIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Na hipótese em testilha, as razões, em que se baseou a convicção da augusta Turma, acerca dos pontos ventilados pelo Embargante, mostram-se claras e coerentes. Indubitavelmente, a egrégia Corte debruçou-se sobre o tema, conferindo à lide, de maneira arrazoada, a solução reclamada. 3. Embargos declaratórios não providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. TESES DAS PARTES. ADOÇÃO PELO JULGADOR. DESNECESSIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Na hipótese em testilha, as razões, em que se baseou a convicção da augusta Turma, acerca dos pontos ventilados pelo Embargante, mostram-se claras e coerentes. Indubitavelmente, a egrégia Corte debruçou-se sobre o tema, conferindo à lide, de maneira arrazoada, a solução reclamada. 3. Embargos declaratórios não providos.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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