EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. APRECIAÇÃO DE ARGUMENTO LEVANTADO EM SEDE RECURSAL, PORÉM NÃO SUSCITADO QUANDO DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração serão cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. Sustenta a embargante a existência de omissãono acórdão proferido quanto à apreciação de cláusula contratual presente em contrato de seguro firmado com o embargado, que prevê, em caso de perda total do veículo, o prazo de até 90 (noventa) dias após a entrega de todos os documentos para que o pagamento do sinistro seja efetivado. 3. No caso, o autor afirmou em sua petição inicial que ao procurar a ré para comunicar o fato do roubo do veículo, fora informado de que seria necessário reunir determinados documentos, tais como instrumento de procuração e Documento Único de Transferência (DUT), de maneira que, após 48 horas da entrega, a indenização seria paga. O autor assegurou que a exigência fora cumprida em 23.7.2014 4. Não contestado o fato, pela ré, quando do oferecimento de sua peça defensiva, o mesmo torna-se incontroverso e tido por verdadeiro. Em razão disso, não poderia a ré controverter o mesmo fato ao interpor apelação em face de sentença que lhe foi desfavorável, pois que atingida pela preclusão lógica. Igualmente, não caberia ao tribunal, quando da análise de recurso de apelação, debruçar-se sobre referida alegação, sob pena de supressão de instância. Via de consequência, melhor solução seria o conhecimento parcial da apelação interposta, excluindo-se da apreciação do juízo recursal o novel argumento trazido pela apelante, ainda que, no mérito não se promova qualquer alteração na justeza das conclusões alcançadas. 5. Embargos de declaração conhecidos. Omissão reconhecida. Embargos acolhidos para declarar como não conhecida a apelação na parte em que suscitado pela apelante argumento não alegado quando do oferecimento da contestação.