PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. SEDE RECURSAL. DECAIMENTO. NECESSIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. I. Após compulsar detidamente os autos, conclui-se que os embargos de declaração opostos pelo autor-embargante merecem ser conhecido e provido, haja vista que o julgado objurgado realmente incorreu em indevidas omissões. II. Observa-se da leitura do acórdão atacado que este foi omisso quanto ao rogo do autor-embargante relativo à condenação dos réus-embargados ao pagamento dos honorários advocatícios tidos por recursais. Neste caso, além de ser reconhecido o referido equivoco, deve-se, com esteio no art. 85, §§ 1º, 2º e 11, do novo CPC, ser acolhido o citado pedido, exasperando-se as verbas advocatícias, para realizar um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, fixado na sentença, a ser pago, esse acréscimo, apenas pelos réus CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS e JUNIO LANGAMER SOARES, únicos que recorreram da sentença. V. Deste modo, os presentes embargos de declaração foram conhecidos e providos, sendo determinada a majoração dos honorários advocatícios devidos