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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140610079614APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. MATÉRIA DEBATIDA EXPRESSAMENTE. RELAÇÃO JURÍDICA. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios tem cabimento quando houver contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Constando expressamente da fundamentação que se acolhe os argumentos da requerida/apelante para declarar a existência de relação jurídica entre as partes, restando consignado na parte dispositiva o contrário, impõe-se o acolhimento dos embargos para modificar a parte dispositiva do acórdão e dar parcial provimento à apelação, tendo em vista que uma das pretensões recursais era o reconhecimento desta relação. 3. O acolhimento dos embargos, quanto ao ponto questionado, altera o resultado do julgamento tão somente quanto à declaração da existência da relação jurídica entres as partes. 4. Recurso conhecido e acolhido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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