TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710032513APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.SEGURO DE VEÍCULO.AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DESDE A DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO INDEVIDO DESCONTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. 1.Os embargos de declaração só devem ser opostos ante a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade porventura verificada no julgado e que diga respeito à questão posta e não resolvida no acórdão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.Embargos de Declaração conhecidos e providos para sanar omissão na parte dispositiva do acórdão quanto aos juros e correção monetária. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.SEGURO DE VEÍCULO.AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DESDE A DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO INDEVIDO DESCONTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. 1.Os embargos de declaração só devem ser opostos ante a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade porventura verificada no julgado e que diga respeito à questão posta e não resolvida no acórdão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.Embargos de Declaração conhecidos e providos para sanar omissão na parte dispositiva do acórdão quanto aos juros e correção monetária. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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