EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OMISSÃO. EXISTENTE. MÉDICO CREDENCIADO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTENTE. MERA ALEGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição e omissão, nos termos do artigo 535 do CPC. 2. Como é cediço, o artigo 333 do Código de Processo Civil estabelece a quem compete a produção das provas, cabendo ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, produzindo prova acerca da matéria fática que alega em sua petição inicial, e ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. 3. À embargante caberia fazer prova de suas alegações quanto à inexistência de médicos credenciados do plano de saúde, por se tratar de uma prova capaz de ser produzida. Afinal, ela poderia ter comprovado essas alegações com declarações dos médicos, das clínicas e dos laboratórios sobre a impossibilidade de se realizar o procedimento cirúrgico perquerido. 4. Recurso do conhecido e não provido.