PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL SUSPENSA. RECURSO REPETITIVO JULGADO. RECURSO ESPECIAL (RESP) 1568244/RJ (Tema 952). PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. REAJUSTE. REEXAME (ARTIGO 1.040, INCISO II, CPC). JULGAMENTO EM HARMONIA COM A TESE FIXADA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1. Constatado que os fundamentos do julgamento da apelação não contrariam a orientação firmada no julgamento Recurso Especial, sob sistemática do recurso repetitivo (REsp 1.568.244), não há de se falar reexame do recurso (artigo 1.040, inciso II, CPC), devendo o processo seguir seu curso, com o julgamento dos Embargos de Declaração, ainda não julgado por conta da suspensão do feito. 2. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 3.Extrai-se do acórdão embargado que todas as questões indispensáveis à solução da controvérsia foram devidamente analisadas, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser sanada. O r. acórdão expôs os motivos que ensejaram a adoção de reajuste no percentual indicado, e a data de seu início. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.