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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710085784APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO DESTA TURMA, SOB A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS, VISTO QUE O ACÓRDÃO, AO MANTER A SENTENÇA, LEVOU EM CONTA OS PONTOS INTEGRANTES DA LIDE, ALÉM DO QUE O TEMA FORA EXPLICITAMENTE ANALISADO E DILUCIDADO NO DECISÓRIO INCREPADO. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. I - Não vingam Embargos Declaratórios interpostos contra Acórdão desta Turma, sob o manto da omissão atinente à ausência de análise do fato, se essa circunstância não se verifica ao reexame dos autos. II - Inexistente o vício do artigo 535 do Código de Processo Civil, o que o Embargante pretende é o reexame da questão, vedado nesta sede. As alegadas omissão e contradição refletem apenas o intuito do recorrente de atribuir efeito infringente aos Embargos, incabível em face da incolumidade dos fundamentos do julgado. III - Embargos CONHECIDOS e REJEITADOS.

Data do Julgamento : 15/10/2014
Data da Publicação : 29/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ GUILHERME
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